Serviços > Estremação

Alienante Pessoa Física:

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
• Informar endereço; – Informar profissão.

Alienante Pessoa Jurídica:

• Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

No caso de alienante, solicitar ainda:

• Certidão da Justiça do Trabalho;
• Certidão de Interdição e Tutela;
• Certidão dos Distribuidores Cíveis;
• Certidão de Executivos Fiscais
• Municipal e Estadual;
• Certidão da Justiça Federal;
• Certidão da Justiça Criminal.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
• Certidão Negativa Conjunta do INSS e Receita Federal
• Certidão Negativa do FUNESBON – Corpo de Bombeiros (em relação ao imóvel)

OBS: Todas as certidões acima deverão ser solicitadas no local do domicílio do(s) alienante(s) e da localidade do(s) imóvel(is).  

OBS: As certidões dos Cartórios de Protesto não são obrigatórias, porém poderão ser solicitadas pelo adquirente, se entender necessárias.

Compradores/Donatários etc:

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver; –
• Certidão de óbito;
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos dos bens móveis:

No caso de bem móvel, deve ser apresentado, quando possível, documento que comprove a propriedade do bem e o respectivo valor, por exemplo, documento único de transferência do veículo e respectiva cotação nos termos da tabela FIPE.
Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

Atenção: No caso de quotas ou ações de determinada empresa é importante a apresentação do balanço patrimonial.

Urbano(Casa ou Apartamento): 

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
• Certidão de quitação de tributos imobiliários;
• Carnê do IPTU do ano vigente;

Rural: 

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
• 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
• – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);

Outros Documentos:

• Procuração de representantes. Prazo: 06 meses. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do Tabelião que a expediu;
• Substabelecimento de procuração. Prazo: 06 meses. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do Tabelião que a expediu; – Alvará judicial, no original.